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Tramita perante a Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 114/11 – de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) e já aprovada pelo Senado Federal – por meio da qual se pretende alcançar a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988: São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.

Autor: Fernando Borges Vieira

A rescisão indireta é um termo que pode soar complexo, mas representa uma situação específica no universo jurídico trabalhista.

Autor: Divulgação

No Brasil, existem algumas leis que precisam de mudanças para combater determinadas injustiças sociais.

Autor: João Badari

Ao ingressar no mercado de trabalho, é muito importante que o trabalhador conheça seus direitos previstos em lei.

Autor: Priscila Arraes Reino

O atual projeto engloba diversas mudanças, sendo algumas delas muito benéficas aos trabalhadores.

Autor: Giseli de Souza

O relógio do Congresso precisa bater num ritmo mais próximo do andamento da economia real.

Autor: Vander Morales

A democracia não se faz com falsas promessas e frases de efeito em campanha eleitoral.

Autor: Bady Curi Neto